TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA FRAZÃO MARKETING DIGITAL

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso da FRAZÃO MARKETING DIGITAL (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da FRAZÃO MARKETING DIGITAL (“Plataforma”), disponível em https://traderprofissionaldozero.club.hotmart.com, celebrado entre FRAZÃO MARKETING DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o nº. 32.904.372/0001-39, com sede Av. Coronel Colares Moreira, Renascença, São Luís – MA e o Usuário, na qualidade de “Usuário”, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pela FRAZÃO MARKETING DIGITAL, tem-se que os termos abaixo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado:

a) “Usuário”: trata-se de pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha que está realizando Curso(s) da FRAZÃO MARKETING DIGITAL;

b) “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas no formato da tecnologia de streaming ou broadcast (fluxo de mídia), materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, atividades, dentre outros;

c) “Plataforma”: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, acessível após login no sistema, disponível em https://traderprofissionaldozero.club.hotmart.com;

d) “Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pela FRAZÃO MARKETING DIGITAL para orientar o Usuário sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

e) “Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

2. OBJETO

2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma pelo “Usuário”, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. ACEITAÇÃO

3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma https://traderprofissionaldozero.club.hotmart.com e efetuar o pagamento do curso escolhido. Caso o Usuário não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

3.2. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

3.3. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela FRAZÃO MARKETING DIGITAL, na plataforma da Hotmart, e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

4.2. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a FRAZÃO MARKETING DIGITAL não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

4.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela FRAZÃO MARKETING DIGITAL, em razão de tal cancelamento.

4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.5. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a FRAZÃO MARKETING DIGITAL para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a FRAZÃO MARKETING DIGITAL se reserva o direito de cancelar seu acesso.

4.6. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Aluno poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso.

4.7. Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato.

4.8. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma Hotmart, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

4.9. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

4.10. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc., competindo ao Usuário observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.11. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, podendo requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do e-mail fabriciofrazao.suporte@gmail.com ou através da própria plataformahttps://traderprofissionaldozero.club.hotmart.com.

5. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.

5.2. O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

(i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

(ii)Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da FRAZÃO MARKETING DIGITAL ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

5.3. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

5.4. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim o Usuário incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

5.5. O Usuário poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, ou quando participa de campanhas da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.

5.6. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.

5.7. O Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

5.8. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

5.9. Qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, a violação dos direitos de imagem dos Professores. Caso o Usuário faça eventual uso indevido da imagem dos Professores terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da FRAZÃO MARKETING DIGITAL.

5.10. Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela FRAZÃO MARKETING DIGITAL. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da FRAZÃO MARKETING DIGITAL.

6. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

6.1. Caso o Usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar a FRAZÃO MARKETING DIGITAL, através do e-mail fabriciofrazao.suporte@gmail.com, para que possa apurar a denúncia, ficando a FRAZÃO MARKETING DIGITAL isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da FRAZÃO MARKETING DIGITAL.

6.2. Ficará ao critério da administração da FRAZÃO MARKETING DIGITAL a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

6.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

7.1. O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado através de nova contratação. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

7.2. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o Usuário descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

7.3. O Usuário reconhece que a FRAZÃO MARKETING DIGITAL pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA FRAZÃO MARKETING DIGITAL

8.1. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

8.2. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, entretanto, a FRAZÃO MARKETING DIGITAL se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo Usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da FRAZÃO MARKETING DIGITAL.

8.3. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

8.4. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão disso.

8.5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a FRAZÃO MARKETING DIGITAL se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno a FRAZÃO MARKETING DIGITAL, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

9.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

9.2. Eventual falha da FRAZÃO MARKETING DIGITAL em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9.3. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail frazaomktdigital@gmail.com ou através da plataforma https://traderprofissionaldozero.club.hotmart.com.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Luís/MA, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, renunciando as partes neste ato à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

DENUNCIE A PIRATARIA

Os cursos da FRAZÃO MARKETING DIGITAL são protegidos por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direito autorais e dá outras providências.

Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os desenvolvedores dos cursos. As pessoas que compram os cursos para revenda praticam atividade ilegal, que pode resultar no ingresso de pertinentes ações judiciais nos Tribunais de Justiça por este motivo.

A FRAZÃO MARKETING DIGITAL possui uma equipe exclusiva para identificar a venda e compra de nossos produtos por sites não autorizados. Caso você tenha uma denúncia sobre pirataria dos nossos cursos, envie uma mensagem através do e-mail fabriciofrazao.suporte@gmail.com, fornecendo as evidências da comercialização, compartilhamento, uso ou qualquer tipo de exploração irregular de aulas e materiais de apoio da FRAZÃO MARKETING DIGITAL.

Garantimos o sigilo absoluto dos dados do denunciante, e pedimos que inclua em sua denúncia o link (ou e-mail) enviado pelos piratas. PIRATARIA É CRIME. Ajude-nos a combater esta prática

POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS

Nós da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o nº. 32.904.372/0001-39, com sede Av. Coronel Colares Moreira, Renascença, São Luís – MA, a fim de orientar Você, “Usuário”, do Ambiente Virtual de Aprendizagem (“Plataforma”), disponível emhttps://traderprofissionaldozero.club.hotmart.com, CONSIDERANDO que,

a) A FRAZÃO MARKETING DIGITAL detém exclusividade na gravação, disponibilização, comercialização e negociação das videoaulas e demais materiais de apoio do curso “Trader Profissional do Zero” constante na sua Plataforma no Hotmart;

b) As videoaulas SOMENTE ser veiculadas, adquiridas e assistidas na Plataforma, disponível no site https://traderprofissionaldozero.club.hotmart.com.

c) Há proibição de cópia, reprodução, armazenamento, cessão e transmissão das videoaulas por você – “Usuário” e terceiros; resolvemos estabelecer a presente POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS, nos seguintes termos:

1. Os direitos sobre o Conteúdo contido na Plataforma pertencem a FRAZÃO MARKETING DIGITAL, a qual despendeu grandes investimentos em infraestrutura tecnológica e na capacitação técnica e científica, sendo todo o Conteúdo disponível na Plataforma consiste em material protegido pela legislação brasileira.

A FRAZÃO MARKETING DIGITAL detém direito exclusivo de usar, fruir e dispor de sua obra, conforme artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e os artigos 7º e 28, da Lei 9.610/98 e, a divulgação e/ou veiculação do Conteúdo em sites que não a Plataforma e sem a devida autorização da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da referida Lei, inclusive podendo caracterizar conduta criminosa, conforme artigo 184, §1º a 3º, do Código Penal reproduzido a seguir:

    Violação de direito autoral

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante,

do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

3. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL, ao verificar que teve o seu Conteúdo disponível em Plataforma fraudulentamente, reproduzido, divulgado, utilizado, comercializado ou adquirido, poderá requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo da adoção das medidas inibitórias, indenizatórias e repressivas, no âmbito cível e criminal.

4. Caso o Conteúdo disponibilizado na Plataforma seja indevidamente reproduzido e/ou utilizado em outro site, caberá ao responsável pela contrafação e/ou plágio indenizar a FRAZÃO MARKETING DIGITAL. É considerada como contrafação a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer Conteúdo disponível na Plataforma. É considerado plágio o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza contendo partes ou totalidade de uma obra que pertença a outra pessoa sem a permissão do autor.

5. Aquele que adquirir, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver em depósito conteúdo da FRAZÃO MARKETING DIGITAL reproduzido com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, lucro direto, para si ou para outrem, poderá ser solidariamente responsável com o contrafator.

6. Não havendo forma de demonstrar e comprovar o prejuízo causado com a divulgação do material, o cálculo da indenização material será feita com base no parágrafo único, do artigo 103, da Lei 9.610/98, o qual dispõe que, nesta hipótese, o transgressor deverá pagar o valor de 3.000 (três mil) cópias do conteúdo divulgado:

Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.

Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos.

7. O uso indevido do Conteúdo da Plataforma será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

8. Será competente o Foro da Comarca de São Luís/MA, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.