DENUNCIE A PIRATARIA

Os cursos da FRAZÃO MARKETING DIGITAL são protegidos por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direito autorais e dá outras providências.

Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os desenvolvedores dos cursos. As pessoas que compram os cursos para revenda praticam atividade ilegal, que pode resultar no ingresso de pertinentes ações judiciais nos Tribunais de Justiça por este motivo.

A FRAZÃO MARKETING DIGITAL possui uma equipe exclusiva para identificar a venda e compra de nossos produtos por sites não autorizados. Caso você tenha uma denúncia sobre pirataria dos nossos cursos, envie uma mensagem através do e-mail fabriciofrazao.suporte@gmail.com, fornecendo as evidências da comercialização, compartilhamento, uso ou qualquer tipo de exploração irregular de aulas e materiais de apoio da FRAZÃO MARKETING DIGITAL.

Garantimos o sigilo absoluto dos dados do denunciante, e pedimos que inclua em sua denúncia o link (ou e-mail) enviado pelos piratas. PIRATARIA É CRIME. Ajude-nos a combater esta prática

POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS

Nós da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o nº. 32.904.372/0001-39, com sede Av. Coronel Colares Moreira, Ed. Golden Tower, Sala 815, Renascença, São Luís – MA, a fim de orientar Você, “Usuário”, do Ambiente Virtual de Aprendizagem (“Plataforma”), disponível em https://pay.hotmart.com/C17465416M?checkoutMode=10, CONSIDERANDO que,

a) A FRAZÃO MARKETING DIGITAL detém exclusividade na gravação, disponibilização, comercialização e negociação das videoaulas e demais materiais de apoio do curso “Start Trader” constante na sua Plataforma no Hotmart;

b) As videoaulas SOMENTE serão veiculadas, adquiridas e assistidas na Plataforma, disponível no site https://pay.hotmart.com/C17465416M?checkoutMode=10.

c) Há proibição de cópia, reprodução, armazenamento, cessão e transmissão das videoaulas por você – “Usuário” e terceiros; resolvemos estabelecer a presente POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS, nos seguintes termos:

1. Os direitos sobre o Conteúdo contido na Plataforma pertencem a FRAZÃO MARKETING DIGITAL, a qual despendeu grandes investimentos em infraestrutura tecnológica e na capacitação técnica e científica, sendo todo o Conteúdo disponível na Plataforma consiste em material protegido pela legislação brasileira.

A FRAZÃO MARKETING DIGITAL detém direito exclusivo de usar, fruir e dispor de sua obra, conforme artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e os artigos 7º e 28, da Lei 9.610/98 e, a divulgação e/ou veiculação do Conteúdo em sites que não a Plataforma e sem a devida autorização da FRAZÃO MARKETING DIGITAL, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da referida Lei, inclusive podendo caracterizar conduta criminosa, conforme artigo 184, §1º a 3º, do Código Penal reproduzido a seguir:

    Violação de direito autoral

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante,

do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

3. A FRAZÃO MARKETING DIGITAL, ao verificar que teve o seu Conteúdo disponível em Plataforma fraudulentamente, reproduzido, divulgado, utilizado, comercializado ou adquirido, poderá requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo da adoção das medidas inibitórias, indenizatórias e repressivas, no âmbito cível e criminal.

4. Caso o Conteúdo disponibilizado na Plataforma seja indevidamente reproduzido e/ou utilizado em outro site, caberá ao responsável pela contrafação e/ou plágio indenizar a FRAZÃO MARKETING DIGITAL. É considerada como contrafação a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer Conteúdo disponível na Plataforma. É considerado plágio o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza contendo partes ou totalidade de uma obra que pertença a outra pessoa sem a permissão do autor.

5. Aquele que adquirir, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver em depósito conteúdo da FRAZÃO MARKETING DIGITAL reproduzido com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, lucro direto, para si ou para outrem, poderá ser solidariamente responsável com o contrafator.

6. Não havendo forma de demonstrar e comprovar o prejuízo causado com a divulgação do material, o cálculo da indenização material será feita com base no parágrafo único, do artigo 103, da Lei 9.610/98, o qual dispõe que, nesta hipótese, o transgressor deverá pagar o valor de 3.000 (três mil) cópias do conteúdo divulgado:

Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.

Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos.

7. O uso indevido do Conteúdo da Plataforma será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

8. Será competente o Foro da Comarca de São Luís/MA, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.